En la medida en su objeto y conteni

En la medida en su objeto y contenido responda al derecho divino, algunos derechos u obligaciones de los fieles pueden tener carácter de fundamentales o constitucionales, y se podrá invocar a su favor el principio de constitucionalidad o de jerarquía normativa para fundamentar su prevalencia sobre las demás normas jurídicas.

Resultados (Português) 1:

na medida em que a sua finalidade e conteúdo responde à lei divina, quaisquer direitos ou obrigações dos fiéis pode ser fundamental ou de caráter constitucional, e pode ser invocado em seu favor o princípio da constitucionalidade da hierarquia para apoiar a sua prevalência em relação a outros normas legais.

Resultados (Português) 2:

Na medida em seu tema e conteúdo responder a lei divina, alguns direitos ou obrigações dos fiéis pode ser mais fundamental ou constitucional, e pode ser invocado em seu favor o princípio da constitucionalidade ou hierarquia regulamentar para fundamentar a sua prevalência sobre outras regras jurídicas.